Política de Privacidade

1. Apresentação

A PRIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.443.534/0001-14, nome fantasia VISTORIAPRIME SOLUÇÕES PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO, com sede na Rua Uruguai, nº 223, Manhattan Office, Sala 1109, Centro, Itajaí/SC, doravante denominada simplesmente VistoriaPrime, valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários de sua plataforma.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara, transparente e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do aplicativo VistoriaPrime, bem como os direitos dos titulares desses dados.

Ao fazer login e utilizar o painel e o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso da plataforma.

2. Objetivo da Plataforma

A VistoriaPrime disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada ao gerenciamento de processos relacionados ao mercado imobiliário e à construção civil, permitindo, entre outras funcionalidades:

Painel

• Solicitação e gestão de vistorias;
• Acompanhamento dos status das vistorias solicitadas;
• Controle financeiro e relatórios;
• Backup dos laudos, por no mínimo 36 meses.

APP

• Realização de vistorias imobiliárias;
• Vistorias técnicas;
• Check-in e check-out de imóveis;
• Acompanhamento de obras;
• Elaboração de laudos técnicos;
• Registro fotográfico e audiovisual;
• Emissão de documentos em formato digital;
• Gestão de ordens de serviço;
• Organização de informações técnicas referentes aos imóveis;
• Utilização de recursos de Inteligência Artificial para apoio na elaboração de documentos.

A plataforma é destinada tanto ao uso corporativo quanto ao uso individual, podendo ser utilizada por vistoriadores, imobiliárias, construtoras, condomínios, corretores de imóveis, prestadores de serviços, proprietários e demais usuários autorizados.

3. Compromisso com a Privacidade

A VistoriaPrime adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para garantir que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma ética, segura e em conformidade com a legislação brasileira. Nos comprometemos a:

• Tratar os dados apenas para finalidades legítimas;
• Coletar apenas os dados necessários para a prestação dos serviços;
• Proteger os dados contra acessos não autorizados;
• Respeitar os direitos previstos na LGPD;
• Atuar com transparência em todas as operações envolvendo dados pessoais.

4. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se a todas as pessoas que utilizam os serviços disponibilizados pela VistoriaPrime, incluindo:

Também se aplica aos dados tratados durante a utilização:

• Do aplicativo para dispositivos móveis;
• Da versão web da plataforma;
• Do site institucional;
• Dos serviços de atendimento ao cliente;
• Dos canais oficiais de comunicação da empresa.

5. Definições

6. Legislação Aplicável

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Decreto nº 8.771/2016;
• Código Civil Brasileiro;
• Demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados, segurança da informação e prestação de serviços digitais.

7. Dados Coletados pela VistoriaPrime

A VistoriaPrime coleta apenas os dados estritamente necessários para disponibilizar suas funcionalidades, executar os serviços contratados, garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais e regulatórias. Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelos usuários, por administradores das empresas clientes, por integrações autorizadas ou coletados automaticamente durante a utilização da plataforma.

7.1 Dados cadastrais dos usuários

Durante o cadastro e utilização da plataforma poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

Nome completo, CPF, Endereço de e-mail, Número de telefone, Empresa à qual o usuário está vinculado, Cargo ou função exercida, Fotografia de perfil (quando disponibilizada).

Esses dados são utilizados para identificar os usuários, controlar o acesso à plataforma, personalizar a experiência de utilização e garantir a correta vinculação das atividades realizadas.

7.2 Dados técnicos de utilização

Para garantir a segurança, estabilidade e melhoria contínua da plataforma, poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas, incluindo:

Endereço IP, Modelo do dispositivo utilizado, Sistema operacional, Identificadores técnicos do dispositivo, Registros (logs) de acesso, Data e horário de autenticação, Histórico de utilização das funcionalidades, Informações relacionadas ao desempenho da aplicação.

Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de segurança, auditoria, prevenção de fraudes, diagnóstico de falhas, monitoramento operacional e melhoria contínua dos serviços.

7.3 Dados de localização

Durante a realização de vistorias, inspeções, check-ins, check-outs e demais atividades operacionais, a plataforma poderá coletar dados de geolocalização do dispositivo utilizado pelo usuário. Dependendo da funcionalidade utilizada, poderão ser registrados: localização precisa (GPS), localização aproximada, data e horário da captura da localização, associação da localização às evidências registradas na vistoria.

Essas informações têm como finalidade:

• Comprovar o local onde determinada atividade foi realizada;
• Aumentar a confiabilidade dos laudos emitidos;
• Fortalecer a rastreabilidade das operações;
• Auxiliar em auditorias internas e externas.

A coleta de localização ocorrerá somente quando autorizada pelo usuário e quando necessária para a utilização da funcionalidade correspondente.

7.4 Arquivos enviados pelos usuários

Os usuários poderão anexar arquivos durante a utilização da plataforma, incluindo: Fotografias, Vídeos, Áudios, Assinaturas eletrônicas ou digitais, Arquivos PDF e Documentos complementares relacionados aos imóveis ou às ordens de serviço.

Esses arquivos poderão compor os laudos técnicos, relatórios, ordens de serviço e demais documentos emitidos pela plataforma. A VistoriaPrime poderá armazenar tais arquivos durante o período necessário para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, preservação de evidências e atendimento às finalidades previstas nesta Política.

7.5 Dados relacionados aos imóveis

Como parte da prestação dos serviços oferecidos, poderão ser registrados dados relacionados aos imóveis objeto das vistorias e inspeções, incluindo, entre outros:

Endereço completo, número da matrícula (quando informado), identificação do proprietário, identificação do locatário, identificação do corretor responsável, características físicas do imóvel, descrição dos ambientes, itens vistoriados, estado de conservação, observações técnicas, registros fotográficos, registros em vídeo, histórico de alterações, ordens de serviço, cronogramas de obra, e demais informações necessárias para elaboração dos laudos.

8. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados tratados pela VistoriaPrime possuem finalidades específicas, legítimas e compatíveis com a prestação dos serviços disponibilizados pela plataforma. Os dados poderão ser utilizados para:

8.1 Utilização da Inteligência Artificial

A plataforma poderá utilizar recursos de Inteligência Artificial para apoiar determinadas funcionalidades, incluindo: revisão de textos, organização das informações coletadas, transcrição de áudios, sugestões de preenchimento, estruturação automática dos laudos, identificação de inconsistências, e identificação de possíveis problemas em imagens (quando disponível).

Os recursos de Inteligência Artificial possuem caráter exclusivamente auxiliar.

As informações geradas automaticamente deverão ser revisadas pelo usuário antes da emissão do laudo ou utilização em qualquer procedimento técnico, administrativo ou judicial.

A VistoriaPrime não garante que os conteúdos produzidos pela Inteligência Artificial estejam integralmente livres de imprecisões, sendo responsabilidade do usuário verificar sua exatidão antes da utilização.

9. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a VistoriaPrime realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção do crédito, quando aplicável;
• Legítimo interesse da VistoriaPrime, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento do titular, quando exigido pela legislação.

Sempre que o tratamento depender do consentimento do titular, este poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas as hipóteses legais que autorizem a manutenção do tratamento.

10. Princípios Observados no Tratamento

A VistoriaPrime realiza o tratamento de dados pessoais observando os princípios previstos na LGPD, incluindo: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Todos os processos internos relacionados ao tratamento de dados buscam assegurar que as informações sejam utilizadas apenas na medida necessária para a prestação dos serviços e para o cumprimento das obrigações legais.

11. Compartilhamento de Dados Pessoais

A VistoriaPrime trata os dados pessoais de forma confidencial e não comercializa, aluga ou vende informações de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorrerá apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, execução de contratos ou mediante autorização do titular, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado ao mínimo de informações necessárias para atingir a finalidade pretendida.

11.1 Compartilhamento com empresas clientes

A plataforma é destinada à utilização por empresas, profissionais e organizações que administram informações relacionadas aos imóveis e às atividades realizadas por seus colaboradores. Dessa forma, os dados registrados pelos usuários poderão ser disponibilizados aos administradores da empresa à qual estiverem vinculados, permitindo o gerenciamento operacional das atividades executadas.

Cada empresa cliente terá acesso exclusivamente às informações pertencentes ao seu próprio ambiente de utilização, não sendo permitido o acesso aos dados de outras organizações cadastradas na plataforma. A VistoriaPrime adota mecanismos técnicos destinados à segregação lógica dos dados entre diferentes empresas clientes.

11.2 Compartilhamento com prestadores de serviços

Para garantir o funcionamento da plataforma, a VistoriaPrime poderá compartilhar determinadas informações com fornecedores especializados responsáveis por serviços essenciais, incluindo: infraestrutura de computação em nuvem, armazenamento de arquivos, processamento de dados, monitoramento da plataforma, autenticação de usuários, serviços de comunicação, suporte técnico e processamento de Inteligência Artificial.

Esses prestadores atuarão como operadores de dados, observando obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados compatíveis com a legislação aplicável.

11.3 Utilização de provedores de Inteligência Artificial

A plataforma poderá utilizar serviços de Inteligência Artificial fornecidos por empresas especializadas para auxiliar na execução de determinadas funcionalidades (como revisão de textos, organização, transcrição, sugestões e análise de imagens). Durante esse processamento, determinadas informações poderão ser enviadas aos provedores responsáveis pela tecnologia utilizada.

A VistoriaPrime selecionará parceiros que adotem padrões adequados de segurança da informação e proteção de dados. Sempre que tecnicamente possível, serão adotadas medidas para minimizar o volume de dados compartilhados e limitar o envio às informações estritamente necessárias.

11.4 Cumprimento de obrigações legais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para: cumprimento de obrigações legais; determinações judiciais; atendimento de requisições de autoridades; exercício regular de direitos em processos; ou proteção dos direitos da VistoriaPrime, de seus clientes ou de terceiros.

12. Transferência Internacional

Considerando que determinados serviços utilizados pela VistoriaPrime poderão ser prestados por fornecedores localizados em outros países, alguns dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional. Nessas hipóteses, a VistoriaPrime buscará contratar fornecedores que adotem níveis adequados de proteção e mecanismos compatíveis com a legislação brasileira, observando os requisitos previstos na LGPD.

13. Segurança da Informação

A proteção das informações tratadas pela plataforma constitui um dos principais compromissos da VistoriaPrime. Para reduzir riscos relacionados à perda, alteração, destruição, divulgação ou acesso não autorizado aos dados, são adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas, tais como:

A VistoriaPrime revisa periodicamente seus controles de segurança, buscando acompanhar a evolução tecnológica e os riscos inerentes ao ambiente digital.

13.1 Responsabilidade do usuário

A segurança da plataforma também depende da atuação responsável dos usuários. Cada usuário compromete-se a: manter suas credenciais sob sigilo, utilizar senhas fortes, não compartilhar sua conta, manter seus dispositivos protegidos e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

A VistoriaPrime não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes do compartilhamento voluntário de credenciais ou da utilização inadequada da plataforma pelo próprio usuário.

14. Armazenamento dos Dados

Os dados tratados pela VistoriaPrime poderão ser armazenados em infraestrutura própria ou em serviços especializados de computação em nuvem. Atualmente, a plataforma poderá utilizar provedores como Saveincloud ou outros provedores que venham a oferecer padrões equivalentes de segurança, disponibilidade e confiabilidade. A escolha da infraestrutura poderá ser alterada a qualquer momento, preservadas as garantias previstas nesta Política.

15. Período de Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para: execução dos serviços contratados; manutenção do histórico operacional; atendimento às obrigações legais e regulatórias; preservação de direitos em eventuais processos; e cumprimento de contratos firmados com clientes.

Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para cumprimento das hipóteses legais previstas na LGPD. Quando não houver fundamento legal para sua manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, observadas as limitações técnicas e operacionais.

16. Incidentes de Segurança

Embora a VistoriaPrime adote medidas destinadas à proteção das informações, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes de segurança. Caso seja identificado um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a VistoriaPrime adotará as medidas cabíveis, incluindo, quando aplicável: contenção do incidente, investigação das causas, mitigação dos impactos, comunicação às autoridades competentes (quando exigido por lei) e comunicação aos titulares afetados (sempre que necessária).

A empresa manterá procedimentos internos para registro, tratamento e melhoria contínua dos controles relacionados à segurança da informação.